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Família humanidade

Exploração sexual infantil

é considerada crime hediondo

Wellington Carvalho de Souza

               Foi numa quarta-feira, 21/5/2014, que a presidenta Dilma Roussef sancionou lei que tornou hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. Comemorava-se a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, fazendo jus ao 7º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina: “Toda criança e jovem têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Com a nova lei, não tem fiança, não tem progressão de pena e não tem indulto.

            Em 2013, de acordo com o Disque 100 — serviço de atendimento telefônico gratuito —, foram contabilizadas cerca de 27.664 denúncias sobre exploração sexual em todo o Brasil. Além disso, de 2005 a 2012, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 3.324 menores de idade em situação de risco nas estradas brasileiras. Considerando que grandes eventos se aproximam, a exemplo da Copa do Mundo 2014, a sociedade civil, juntamente com governantes, deve se atentar aos perigos que as crianças poderão estar expostas, já que o Brasil deve receber muitos turistas. 

Com a chegada da Copa do Mundo, sociedade deve se atentar à exploração sexual infantil

            “A exploração sexual infantil não vem de hoje. As campanhas de combate já existem a bastante tempo. Nesse momento, estamos nos preparando para ter uma resposta um pouco mais agressiva nesse período de Copa no Mundo”, afirma a gerente de comunicação e marketing da Plan International Brasil, Mônica Souza, que compartillhou as experiências da entidade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes ao programa Sociedade Solidária, apresentado pela Boa Vontade TV, canal 20 SKY.

            Mônica conta que "80% das crianças que são exploradas sexualmente por meio da atividade turística são meninas. A idade varia, podendo ser entre 7 e 14 anos, chegando aos 16". Por conta da própria movimentação de turistas em decorrência da Copa, a especialista alerta que enquanto as crianças estiverem na rua, as abordagens de pessoas mal intencionadas aumentarão.

            Por isso, a educação surge como uma aliada no combate à exploração infantil. Segundo ela, “lugar de criança é na escola, ela não tem que estar na rua ou nas praias trabalhando. Conscientizar a comunidade, trabalhar com ela, proporcionar seminários, mostrar o que acarreta o problema e trazer soluções, são oportunidades educativas".

            Cabe aqui um artigo do jornalista, radialista e escritor Paiva Netto, intitulado: "Segurança Infantojuvenil", em que faz aos seus leitores importante alerta:

            "Abuso e exploração sexual infantojuvenil. Assuntos que não podem ser ignorados. Problemas de magnitude global que exigem alerta constante de todos nós, principalmente dos pais e dos governos. E (...) nada melhor que procurarmos caminhos eficientes em prol da assistência aos pequeninos.

            "A Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, tendo o Brasil como sede em 2014 e 2016, respectivamente, trazem ao país um enorme fluxo de turistas, algo providencial para a movimentação do comércio e de outros setores de serviço. Contudo, potencializa ainda mais a vulnerabilidade de crianças e jovens no que diz respeito à exploração sexual.

            "Juntamos nossos esforços aos de numerosas organizações do Terceiro Setor e aos do próprio governo no combate a essa terrível violência.

            "A Boa Vontade TV (canal 20 da SKY), no programa Sociedade Solidária, trouxe elucidativa entrevista com a professora Dalka Chaves de Almeida Ferrari, membro da diretoria do Instituto Sedes Sapientiae, de São Paulo/SP, e coordenadora-geral do Centro de Referência às Vítimas de Violência (CNRVV).

            "A segurança das crianças e dos jovens, segundo a professora Dalka, carece de uma mobilização geral: 'Trata-se de trabalho contínuo que merece uma atenção constante da política pública para fazer esse enfrentamento. E hoje são necessárias a capacitação e a sensibilização dos hotéis, com seus gerentes e todo o corpo de trabalho, dos taxistas, do pessoal da rodoviária, dos ônibus, dos aeroportos. Se for pensar em política, todos os ministérios teriam que ser capacitados para fazer esse enfrentamento'.

Quebrar o pacto do silêncio

            "Durante sua conversa com o sociólogo Daniel Guimarães, apresentador do “Sociedade Solidária”, a professora Dalka Ferrari enfatizou também a imprescindível providência de proteção da criança dos abusos sexuais nos ambientes doméstico e social:

            'Quebrar o pacto do silêncio, conseguir falar desse assunto, porque ainda é muito velado, é meio tabu dentro da sociedade. Se a gente tiver jovens esclarecidos, conscientizados, sensibilizados sobre os cuidados que têm que ter com o próprio corpo, os limites que são dados, eles se sentirão bem e não deixarão que esse corpo seja invadido. Então, é quase que uma reeducação do autoconhecimento. A pessoa tem que se conhecer, saber exatamente o que ela quer para sua vida, os riscos que pode correr com os envolvimentos'. (...)

            "E prossegue, enfática: 'Isso tudo é algo que precisa ser discutido, porque se a gente não conscientizar, desde a criança, o adolescente, o jovem até os pais, os educadores, que cuidam dessa criança e desse adolescente todo dia, a gente não vai fazer esse problema vir à tona. As pessoas têm vergonha de falar, não querem enfrentá-lo. E, à medida que o jovem ficar autônomo, sabendo como se defender, ele poderá ajudar outro jovem, poderá ser um multiplicador desses conhecimentos'.

            "Psicóloga, especialista em violência doméstica, ela reforça: 'Então, o objetivo maior de tudo isso é fazer com que eles conheçam os riscos e as vantagens de receber uma Copa do Mundo, por exemplo. Ou, dentro da família, quais são as situações perigosas em que podem se envolver, ou em que precisam se defender. Porque é assim: a proteção dos pais existe por um tempo, mas há uma hora que vai depender da criança e do jovem fugirem, saírem ou pedirem ajuda por causa do risco que estão enfrentando'.

            "Estamos tratando de tema realmente complexo e que deve ser salientado e discutido na mídia, em casa, nas igrejas, nas escolas, nas universidades, no trabalho, em toda parte, de modo a ampliarmos a guarda em torno da infância e da juventude. E tenhamos em nossas agendas o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), para fazer denúncias, procurar ajuda".

            Para denunciar a exploração sexual DISQUE 100, a ligação é gratuita, não é preciso se identificar. As duas Centrais de Atendimento funcionam todos os dias da semana, 24 horas por dia.

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Não existe liberdade de expressão

onde falta o respeito ao cidadão

Gelson dos Santos, gestor do site "Seja Bem-Vindo.Com"

            Ao ler dois elucidativos artigos publicados pelo site www.paivanetto.com, intitulados: “Religião não rima com intolerância”, e “Desarmar os corações”, lembrei-me dos tempos de Legionário-voluntário da LBV, Legião da Boa Vontade, no município de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro (1984). 

          Eu visitava na redação os jornalistas que publicavam as mensagens do seu colega José de Paiva Netto, pois diziam: –– “Nosso amigo Paiva Netto certamente enriquece nossas publicações”. 

            Curiosamente esses artigos do diretor-presidente das instituições da Boa Vontade eu os entreguei, e foram destaque nos periódicos locais da época. 

            Relembrando esse fato, percebo o espírito visionário do escritor, que em sintonia com a Espiritualidade Ecumênica mostra-se um respeitado ativista do progresso e da paz onde quer que seus escritos sejam apresentados e lidos, seja no Brasil ou no exterior. Então, tocado por esse espírito de conciliação em bases espirituais universalistas*1, escrevi assim:        

            Destacado personagem bíblico certa vez, em tom desrespeitoso, questionou Jesus, o Cristo Ecumênico, o Profeta Divino*2, a respeito do que é a verdade? E, contam os relatos históricos que naquele momento o Mestre dos mestres e Senhor dos senhores havia se calado. Não saberia o Rei dos reis*3 o que é a verdade? 

            Ora, quem pode compreender de chofre lições tão simples, fundamentais, quando ainda se enxerga cúmplice de um mundo complexo, desleal, que levanta tantas dificuldades a vivência do Amor e da Justiça de Deus em todas as frentes? 

            Viemos ao mundo como crianças e alcançamos a fase adulta obedecendo a princípios genótipos, que não são modificados naturalmente. Mas o mesmo nem sempre se dá no plano moral (não falamos de moralismo), onde caracteres fenótipos podem ser alterados por uma educação de qualidade além do intelecto*4. 

            Compreender a verdade (a de Deus, é claro) é entregar-se ao labor cotidiano do aprendiz sincero e vigilante, do aluno que cresce e se fortalece estudando, aprendendo e se habilitando sob a batuta do seu Mestre os desígnios de uma ciência chamada Deus*5, o Criador Incriado do Todo e de Tudo*6. Quer dizer, ninguém apreende valores sem obediência, sem esforço, sem colaborar com o tempo. 

            Jesus, o Educador Celeste, já ensinara aos que O seguiam desde o princípio: –– “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” (Mateus, 6:33). E elevando os olhos ao infinito descortinado, suplicou em clara revelação: –– “Santifica-os, Pai, na verdade; a Tua palavra é a verdade” (João, 17:17).  

            Divinamente inspirado, Isaías, o príncipe entre os profetas, escreveu: ––"Inclinai os vossos ouvidos e vinde a mim; ouvi, e a vossa alma viverá, porque convosco farei um concerto perpétuo (...). Buscai o Senhor enquanto se pode achar; invocai-O enquanto está perto" (Isaías, 55:3,6).  

            Dois mil anos se passaram, regimes sociopolíticos foram melhorados pelas nações, mas o ser humano insiste em perguntar à maneira do aluno: –– “Que é a verdade?” (João, 18:38), e agora ainda discute se há –– e deve ter –– um limite para o humor? Ou, noutras palavras, se devemos ou não respeitar pessoas que professem crença ou valores diferentes dos nossos? 

            Há quem julgue que o sexo, a religião e o futebol são ótimos temas para o humor. Mas em nome da liberdade de expressão*7 há os que se valem da sátira para ridicularizar e de modo picante, maldizente ou zombeteiro, vulgarizar costumes e tradições das gentes que pensam diferente deles. 

            Não resta dúvida que nem toda tradição é boa quando escraviza o Ser, negando o seu direito a Vida, a Educação e a Cultura, a Saúde e ao Trabalho com Espiritualidade Ecumênica*8. Neste caso aplique-se com denodo a verdade (a de Deus, é evidente) de modo que, à semelhança da trajetória de um bumerangue, não se volte contra a própria alma dos sátiros as consequências vexatórias de sua omissão frente a um mundo que clama por liberta-se do jugo de facínoras. 

            Toda pessoa têm valores de que não abre mão. É Justo. Quem no seu juízo perfeito então dirá – como se acabasse de ser apanhado em falta grave – em seus próprios termos: –– “Tudo bem! É a liberdade de expressão. É a democracia”?            

            –– “Mas, e as multidões? Vejam o levante... Impressiona reparar tanta indignação nos rostos dessa gente toda reunida!” É o temor...  Mas a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo, evocando esforços necessários para transformar recuo em avanço em favor do entendimento e da paz*9.

            Não falamos daquilo que degrada o ser, que o arrasa, que o animaliza como criatura humana criada por um Deus que é todo Amor*10. Reportamo-nos a liberdade de expressão fundamentada em V-A-L-O-R-E-S (Mateus, 6:33; Isaías, 55:3,6; e João, 17:17). E para vivê-la basta à sociedade definir que tipo de liberdade quer, em que verdade se apoia (Mateus, 6:24), a fim de empenhar-se na efetiva vivência dela em toda a parte. 

            Sobre o assunto, extraí elucidativo trecho de “Desarmar os corações”, artigo publicado em centenas de jornais, revistas e sites no Brasil e no exterior, que eu recomendo você leia na íntegra em www.paivanetto.com. Escreve o autor:

(...) “Vivenciar a Paz desarmada, a partir da fraternal instrução de todas as nações, é medida inadiável para a sobrevivência dos povos. Mas, para isso, é preciso, primeiro, desarmar os corações, conservando o bom senso (...).

(...) “No dia em que o indivíduo, reeducado sabiamente, não tiver mais ódio bastante para disparar artefatos mortíferos, mentais e físicos, estes perderão todo o seu terrível significado, toda a sua má razão de ser. E não mais serão produzidos.

(...) “É necessário cessar os rancores que insistem em escurecer os corações humanos: desarmar, com uma força maior que o ódio, a ira que dispara as armas. E essa energia poderosa é o Amor, não o ainda incipiente amor dos homens, mas o Amor de Deus, de que todos nós nos precisamos alimentar. Temos, nas nossas mãos, a mais potente ferramenta do mundo. Essa, sim, é que vai arruinar com todos os tipos de guerras, que, de início, nascem na Alma, quando enferma, do ser vivente (...)”.            

            O efeito dessa trajetória será a fraterna convergência do entendimento entre pessoas do Bem, portanto, verdadeiramente civilizadas. Eis a liberdade de expressão tão veemente defendida por um povo todo especial, legítima multidão espiritualmente esclarecida: a da Boa Vontade*11 de Deus.

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*1. – "As Profecias sem mistério", versão pocket, subtítulo "A Vinha e o   

    Ceticismo", p. 27 a 31, escritor Paiva Netto, Editora Elevação.

*2.  – "Jesus, O Profeta Divino I, II, III"; acesse: www.paivanetto.com

*3. – Zacarias, 9:9 + João, 1:17; 5:39 + Apocalipse,1:5; 17:14; 19:11-16.

*4. –"É Urgente Reeducar"; acesse: www.paivanetto.com

     – "Educação com Espiritualidade Ecumênica —  Manual da   

     Pedagogia do Afeto e da Pedagogia do Cidadão Ecumênico",

     proposta pedagógica da AEBV, Associação Educacional Boa    

     Vontade. Dela faz parte o "MAPREI – Método de Aprendizagem por

     Pesquisa Racional, Emocional e Intuitiva", metodologia própria,

     aplicada na rede de ensino e nos programas socioeducacionais da

     Entidade.

     – "Crônicas & Entrevistas", subtítulo "A Escola" e "Ecumenismo da

     Solidariedade", p. 196,197, escritor Paiva Netto, Editora Elevação.  

*5.  – "Deus é Ciência", acesse: www.paivanetto.com

*6.  – "Apocalipse sem medo", edição especial, p.278,279, subtítulos

     "Região do Espírito e O Todo", "Justiça e Vida", e "Extensão ou

     profundidade", escritor Paiva Netto, Editora Elevação.

*7. – "Crônicas & Entrevistas", subtítulo "Liberdade e respeito aos

     outros", p. 306,307, escritor Paiva Netto, Editora Elevação.

*8. – "Crônicas & Entrevistas", Artigo VII "Ecumenismo e cabo da

     enxada", p. 109 a 111, escritor Paiva Netto, Editora Elevação.

     – "Apocalipse sem medo", edição especial, p.137, subtítulo

     "Espiritualizar as massas e as elites...", escritor Paiva Netto, Editora

     Elevação.

     –  Acesse: "www.religiaodedeus.org/espiritualidade-ecumenica".

*9. – Leia: "O discurso de Roosevelt" em www.paivanetto.com

     – "Apocalipse sem medo", edição especial, p.57,58, subtítulo "O

     discurso de Roosevelt", escritor Paiva Netto, Editora Elevação.

     – "As Profecias sem mistério", versão pocket, p.368,369, subtítulo "A

     extinção do mal", escritor Paiva Netto, Editora Elevação.

*10. – Gênesis,1:27 + 1ª João,4:8.

*11. – "Diretrizes Espirituais da Religião de Deus, do Cristo e do Espírito

      Santo, vol. I", capítulo "Quanto à Boa Vontade", escritor Paiva Netto,

      Editora Elevação.