Luciana Lima – iG Brasília-DF – 06/01/2014, 2ª feira
Prioridade é evitar o avanço da proposta,
sob o argumento de que o texto
abre brechas para mudanças como legalização do aborto
e a criminalização da homofobia
Depois de conterem a articulação do projeto que criminaliza a homofobia, as bancadas religiosas na Câmara e no Senado Federal planejam centrar esforços para barrar mudanças no Código Penal, que estão em tramitação no Senado e que, se aprovadas no primeiro semestre de 2014, seguirão para a Câmara dos Deputados.
De acordo com integrantes da “Frente Parlamentar Evangélica”, que reúne deputados e senadores, todos os temas que são caros aos religiosos estão sendo discutidos no contexto do projeto de lei 236/2012 do Senado.
O texto já foi aprovado em comissão especial em dezembro de 2013 e, antes de ser votado no plenário do Senado, terá que passar pela apreciação da “Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)” da Casa. O relator da proposta, Pedro Taques, acatou os argumentos dos religiosos e retirou do texto a possibilidade de aborto nas doze primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.
“Em relação ao aborto, o relatório aprovado, de autoria do senador Pedro Taques, já atendeu à bancada evangélica. No entanto, enquanto o texto não for aprovado em plenário, alguém pode destacar e mudar tudo. É por isso que estamos vigilantes”, comentou o deputado Marcos Rogério.
A estratégia a ser montada neste ano pelos religiosos, tão logo retornem do recesso parlamentar, terá o objetivo de não deixar avançar a proposta, cujo texto inicial foi elaborado por uma comissão de juristas.
A legislação penal data de 1940 e sua reforma, na opinião dos evangélicos, poderá abrir caminho, entre outros pontos, para a “legitimação da pedofilia”. Além disso, eles querem evitar o que chamam de “privilégios” para homossexuais, a flexibilização da legislação sobre aborto, a legalização da eutanásia, além da descriminalização do consumo de determinadas drogas.
“Estamos de olho no projeto de reforma do Código Penal e nos atentados à família que estão contidos na proposta. Está tudo lá e nós vamos trabalhar para que mude. Queremos que tudo fique como foi proposto por nós”, disse o senador Magno Malta, que faz parte da bancada evangélica e que ainda lidera no Senado outra frente em favor da “família brasileira”.
“Isso não coisa só de evangélico não, como se fossem só os evangélicos contra o resto do mundo. Tem católico, tem pessoas de várias religiões. Nossa atuação é em favor da família”, defendeu o senador Malta.
A parte acusada de legalizar a pedofilia, de acordo com o deputado Marcos Rogério, é a que diminui de 14 para 12 anos a idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. “Isso significa legalizar a pedofilia no Brasil”, disse o parlamentar.
Em dezembro passado, a bancada evangélica conseguiu impedir que a proposta que criminaliza a homofobia, já aprovada pela Câmara, continuasse em tramitação no Senado. Os senadores aprovaram um requerimento anexando a proposta ao projeto de reforma do Código Penal, justamente a proposta em que planejam barrar essas mudanças.
A bancada evangélica é formada por 73 parlamentares, 70 deputados e três senadores. O grupo é liderado pela Assembleia de Deus que tem 22 representantes e a coordenação da bancada nas mãos do deputado João Campos. O grupo conta ainda com 11 representantes da Igreja Batista, 8 da Igreja Presbiteriana, um da Igreja Universal, 3 da Igreja Quadrangular e 3 da Igreja Internacional da Graça de Deus. Outros 14 deputados pertencem a outras instituições religiosas.
PELA VIDA CONTINUA